Designação de Agentes
Atos de designação de Agentes do NICS (Núcleo de Integridade e Compliance Setorial), de Agente de Corregedoria Setorial, e de Representante junto ao CEDES (Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social).
Agente de Controle Interno - NICS.
Agente de Ouvidoria - NICS.
Agente de Transparência e Acesso à Informação - NICS.
Agente de Corregedoria Setorial.
Representante CEDES.