Rol de Informações Sigilosas

Conforme Lei de Acesso à Informação ( 12.527/2011 ) Decreto Estadual 10.285/2014 e demais legislações aplicáveis.

- Rol de Informações Sigilosas (LAI - Lei 12.527/2011):

2025 – Não Há.
2024 – Não há.
2023 – Não há.
2022 – Não há.

- Rol de Informações Desclassificadas:

2025 – Não Há.
2024 – Não há.
2023 – Não há.
2022 – Não há.

- Rol de Informações Classificadas (Lei 13.303/2016, ART. 23, § 2º E 3º, e Lei 6.404/76 Art.155 §1º).

Última atualização dessa página: Fevereiro/2025