Rol de Informações Sigilosas

Conforme Lei de Acesso à Informação ( 12.527/2011 ) Decreto Estadual 10.285/2014 e demais legislações aplicáveis.

  • - Rol de Informações Sigilosas (LAI -  Lei 12.527/2011):

    2024 – Não há.

    2023 – Não há.

    2022 – Não há.

     

    - Rol de Informações Desclassificadas:

    2024 – Não há.

    2023 – Não há.

    2022 – Não há.


     - Rol de Informações Classificadas (Lei 13.303/2016, ART. 23, § 2º E 3º, e Lei 6.404/76 Art.155 §1º).

  • Tabela