Rol de Informações Sigilosas
Conforme Lei de Acesso à Informação ( 12.527/2011 ) Decreto Estadual 10.285/2014 e demais legislações aplicáveis.
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- Rol de Informações Sigilosas (LAI - Lei 12.527/2011):
2024 – Não há.
2023 – Não há.
2022 – Não há.
- Rol de Informações Desclassificadas:
2024 – Não há.
2023 – Não há.
2022 – Não há.
- Rol de Informações Classificadas (Lei 13.303/2016, ART. 23, § 2º E 3º, e Lei 6.404/76 Art.155 §1º). -