Passo a passo: Como Protocolar Solicitação no Sistema e-Protocolo

1. Acesso ao Sistema

• Abra o navegador e acesse o sistema e-Protocolo.
• Insira suas credenciais de login (CPF e senha ou certificado digital, conforme aplicável).
• Após o login, clique na aba Protocolo Geral no menu principal.

2. Acesse a Opção 'Protocolar Solicitação'

• Dentro de Protocolo Geral, clique em Protocolar Solicitação.
• Você será direcionado à tela com o formulário para preenchimento da solicitação.

3. Preenchimento do Formulário

• Dados do Requerente:
  • Nome completo.
  • E-mail válido.
  • Telefone com código de área (DDD).
• Dados de Cadastro:
  • Informe apenas a cidade onde o requerente está localizado (país e estado já estão predefinidos).
  • Informe se o processo está abrangido por prioridade legal, selecionando "Sim" ou "Não".
• Solicitação:
  • Restrição de Acesso: Escolha entre Restrito ou Sigiloso.
  • Órgão/Entidade de Destino: Selecione Ferroeste como o órgão responsável.
  • Descrição: Detalhe a sua solicitação no campo de texto disponível.
  • Modelo Recomendado:
    • Anuência
    • Requerente: [Nome do Requerente]
    • Natureza da Anuência: [Tipo ou Categoria da Anuência]
    • Descrição:
      • [Insira aqui uma breve descrição da anuência, incluindo o objetivo e as informações relevantes para contextualizar o pedido.]

4. Inclusão de Interessados

• No campo Interessados, preencha os seguintes dados:
  • Tipo de Identificação (CPF ou CNPJ).
  • Número da Identificação (CPF ou CNPJ do interessado).
  • Nome do Interessado.
• Clique em Incluir Interessado para salvar os dados.

5. Anexar Documentos

• Na seção Arquivos, clique no botão Escolher arquivos para anexar os documentos necessários.
• Os documentos essenciais incluem:
  • Requerimento de anuência assinado.
  • Planta do imóvel (uma via em PDF e outra em DWG).
  • Memorial descritivo.
  • Documentos do proprietário (ou procurador, caso haja).
  • Matrícula atualizada do imóvel.
  • ART.
• Observações importantes:
  • Preferencialmente PDF: Inclua arquivos no formato PDF (tamanho máximo de 10 MB).
  • Outros formatos suportados: JPEG, JPG, PNG, MP4 e MOV podem ser anexados, mas não farão parte do Volume do Processo.
• Caso seja necessário, marque a opção Habilitar Ordenação para organizar os arquivos.

6. Concluir ou Adicionar Informações

• Após preencher todos os campos e anexar os documentos, clique em Concluir Solicitação para enviar o protocolo.
• Caso precise incluir mais dados antes do envio, clique em Adicionar mais informações.
• Utilize o botão Limpar apenas se quiser recomeçar o preenchimento.

Dicas Importantes

• Certifique-se de preencher corretamente todos os campos obrigatórios.
• Para dúvidas adicionais, entre em contato com o suporte do sistema e-Protocolo.
• O prazo para a análise da anuência é de 60 dias, contados a partir do envio de toda a documentação.