As normas criadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deram ensejo ao novo marco regulatório do setor ferroviário, que tiveram repercussões positivas no aprimoramento da organização de informações tanto pela agência reguladora, como pelas concessionárias de transporte ferroviário.
Desta feita, ao atualizar dados de seu próprio mercado de atuação as concessionárias estão alimentando a ANTT, que terá substrato para novas normatizações em prol da modernização desse modelo.
De outro lado, os problemas a serem enfrentados no setor ferroviário não são meramente de cunho doméstico, precisamos visualizar a malha ferroviária de países vizinhos como prolongamento da nossa malha no intuito de expandir fronteiras aumentando divisas comerciais.
Sabemos que o comércio é dinâmico e ágil e se desenvolve rapidamente. É necessário forte investimento de tempo, recursos materiais e financeiros. Tais investimentos terão retorno de forma direta e indiretamente, não havendo riscos de se transformarem em meros devaneios.
O enfrentamento de questões como padrão de engenharia (compatibilidade de bitola) no intuito de adotar referências técnicas mínimas entre os países vizinhos são de suma importância.
Tal realidade nos é colocada pelo comércio existente com alguns países vizinhos como, por exemplo, conexão da malha ferroviária Brasil-Argentina, mesmo que ainda de forma não tão eficiente, diante dos problemas técnicos e políticos que dependem de intervenção do Poder Competente dos países envolvidos.
Atentemos, que devemos diminuir as distâncias comerciais com os países vizinhos, que possuam malha ferroviária com bitola compatível com a existente na malha sul (métrica): Chile, Paraguai e Argentina, inclusive o Uruguai, para o fortalecimento do comércio da América Latina.
As questões operacionais e de direito internacional terão que ser enfrentadas, num contexto multilateral. Impondo ação do Poder Executivo Federal, por meio do Ministério das Relações Exteriores (MRE), responsável pelo assessoramento do Presidente da República na formulação, desempenho e acompanhamento das relações do Brasil com outros países e organismos internacionais.
Logo, de forma simples e direta, serve o presente texto para reflexão do setor sobre esse assunto, no intuito de impulsionar o Governo Federal à devida análise, discussão e atuação.

*Lincoln Tadeu Cerkunvis é especialista em Direito Empresarial e advogado da Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A (Ferroeste).