O governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, disse nessa quarta-feira (4), na reunião ordinária do Codesul – Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul, na posse do governador Beto Richa na presidência do órgão, que as ações iniciadas no âmbito do Codesul junto ao governo federal, com referência aos temas pendentes da área de infraestrutura dos Estados, incluindo a retomada do processo de viabilização do trecho da ferrovia Norte-Sul e a implantação dos projetos regionais de ferrovias dos quatro Estados já estão em fase avançada.
“Desde 2008, quando a presidente Dilma ainda era ministra, já estava cogitada a inclusão do trecho da ferrovia Norte-Sul, com a integração do Mato Grosso do Sul, via Estrada de Ferro Paraná Oeste [Ferroeste], saindo de Maracaju, passando por Dourados, indo a Cascavel e ainda termos a possibilidade de adentrar no Porto Paranaguá”, explica Puccinelli.
O governador ressalta que alguns problemas com a ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) fizeram com que o processo fosse atrasado. De acordo com Puccinelli na semana passada os secretários de Infraestrutura e de Planejamento estiveram com técnicos do Paraná no Ministério do Planejamento, para juntos, coadjuvados com o Ministério dos Transportes reinserir e realocar recursos financeiros para que houvesse a possibilidade de execução do trecho. “Foi determinada à elaboração e publicação de um edital de licitação para os estudos do trajeto que, por fim, entendem os técnicos governamentais federais, de que as falas dos governadores são consistentes e provavelmente o traçado identificará aquilo que nós estamos dizendo há quatro anos”, completou André.
Ao defender a união entre os Estados o governador Beto Richa, atual presidente do Codesul, disse que é preciso revisar o Pacto Federativo. “A união de esforços, sem os interesses localizados, é sempre mais exitosa. Os Estados estão assumindo cada vez mais responsabilidades e obrigações e há uma distribuição desigual dos recursos para os compromissos que estão sendo repassados aos governos”, enfatizou o governador do Paraná citando o exemplo da Emenda 29, que determina que os governos estaduais apliquem 12% da receita corrente líquida em saúde, mas o governo federal ficou sem qualquer obrigação.
O governador Tarso Genro, do Rio Grande do Sul, que transferiu o cargo a Richa, reforçou a necessidade de reorganização do Pacto Federativo. “Vivemos uma nova conjuntura que exige a desconcentração de recursos de acordo com as necessidades dos Estado. Ele também usou a Emenda 29 como exemplo. “O calculo aprovado no Congresso Nacional destrói estruturas financeiras já consolidadas”, afirmou.
Segundo ele, o Brasil já está vivendo um processo de “consertação nacional” com a discussão de temas como a revisão das dívidas dos Estados, a distribuição dos royalties do Pré-Sal, a reforma tributária e o Fundo de Participação dos Estados (FPE) que pode ser ampliado. “Melhor distribuição representa mais equilíbrio para o País”, disse Tarso Genro.
O vice-governador de Santa Catarina Eduardo Pinho Moreira, que representou o governador Raimundo Colombo na reunião do Codesul, ressaltou que há problemas comuns que atrapalham o desenvolvimento dos estados e que a solução depende fundamentalmente “da soma de esforços dos governadores”. “O Codesul é o fórum apropriado para o encaminhamento das nossas demandas”, afirmou.
BETO RICHA – O governador Beto Richa assumiu durante a reunião do dia 4 de abril a presidência do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) e defendeu a união dos governadores para que o governo federal libere mais recursos para os Estados. Segundo ele, é preciso revisar o Pacto Federativo. “Os Estados estão assumindo cada vez mais responsabilidades e obrigações e há uma distribuição desigual dos recursos para os compromissos que estão sendo repassados aos governos”, disse. (Com MS Notícias e AENotícias)